FREI SALVADOR PINZETTA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Indefere-se o pedido em exame, uma vez que o sinal é formado por patronímico notoriamente conhecido (PINZETTA) e por imagem de terceiros, não tendo sido apresentado documento competente para autorizar o registro ou comprovar a titularidade dos referidos direitos de personalidade, infringindo, assim, o Inc. XV do Art. 124 da LPI, conforme disposto no item 5.11.14 do Manual de Marcas (Nome civil, patronímico e imagem de terceiros).

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: 1) Apresente autorização expressa para registrar o patronímico PINZZETA como marca, nos termos do Inc. XV do Art. 124 da LPI.2) Apresente autorização expressa para registrar a imagem de terceiros como marca, nos termos do Inc. XV do Art. 124 da LPI.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)