IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906897777 (CF LOGISTICA), Processo 920340318 (CF DISTRIBUIDORA) e Processo 937619884 (CFtour Explore o Mundo no seu Ritmo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida a ressalva "[serviços incluídos nesta classe]" aos itens "Ecoturismo Enoturismo" da especificação para sua melhor adequação à classe reivindicada.
RPI 2907
22/09/2026