IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823680010 (SEE BY CHLOE), Processo 823680002 (SEE BY CHLOE), Processo 770338348 (CHLOE), Processo 840566441 (CHLOE), Processo 823680029 (SEE BY CHLOE), Processo 840566476 (LOVE, CHLOE), Processo 814923488 (CHLOÉ), Processo 814923470 (CHLOÉ), Processo 826989489 (CHLOE) e Processo 814923496 (CHLOÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2870
06/01/2026