GIF

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850260026137 (20/01/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MV SISTEMAS LTDA Procurador: Marca 2 Registro de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. | RPI 2878 | Data 2026-03-03

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo comum no segmento sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913447943 (GIF ASSESSORIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2866 | Data 2025-12-09

IPAS423 | Notificação de oposição | Petições de oposição: 850230107500 de 10/03/2023 | RPI 2732 | Data 2023-05-16

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2719 | Data 2023-02-14