IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928290786 (DELTA CONCÓRDIA PEÇAS E EQUIPAMENTOS) e 922802262 (DELTA), ambos aguardando exame de recurso contra indeferimento.. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826664083 (DELTA), Processo 903133350 (DELTA), Processo 912435038 (DELTA FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS), Processo 901026590 (DELTA SUPERMERCADOS), Processo 904691284 (DELTA), Processo 920571379 (DELTA MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS) e Processo 901667447 (DELTA YACHTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2865
02/12/2025