IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por título de obra protegida por direito autoral "WANDINHA", irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; Os seguintes itens foram excluídos da especificação de serviços por não pertencer a Classe 41 reivindicada: Serviços de publicidade na internet; divulgação da marca através de blogueiros; marketing digital; social mídia; propagandas através de todos os meios na internet; propagação de marcas de cosméticos na internet; divulgação de produtos através da internet, venda de produtos na internet. Incluída a ressalva [exceto publicidade] ao item "divulgação de textos e imagens na internet" para adequação a classe reivindicada. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
RPI 2865
02/12/2025