IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por título de obra protegida por direito do autor "WANDINHA", irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; Retificada a especificação de produtos com supressão de textos genéricos. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.
RPI 2865
02/12/2025