IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905660854 (EPM Engineering Portal Management). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a inclusão de ressalvas na especificação para melhor adequação à classe reivindicada, conforme segue: Software para download sob a forma de uma aplicação móvel que permite aos usuários acessar informações na área de carros, informações relacionadas a automóveis e carros e à indústria automotiva [gravados ou baixáveis]; Arquivos audiovisuais para download sob a forma de podcasts na área de carros, informações relacionadas a automóveis e carros e à indústria automotiva [baixáveis]; Publicações eletrônicas para download sob a forma de artigos, panfletos e relatórios na área de carros, informações relacionadas a automóveis e carros e à indústria automotiva [baixáveis]; vídeos para download na área de carros, informações relacionadas a automóveis e carros e à indústria automotiva [baixáveis].
RPI 2865
02/12/2025