IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928345211 (OPA PAPELARIA & CAFÉ), com PAN pendente de decisão. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918171768 (OPA), Processo 927401240 (OPA WINE), Processo 919920853 (OPA! PETISCOS), Processo 900092491 (OPA BIER), Processo 918171784 (OPA BIER), Processo 927765136 (OPA RADLER), Processo 910041903 (OPA STORE), Processo 927764660 (OPA POWER ENERGYDRINK), Processo 928042790 (OPA BIER), Processo 910041830 (OPA STORE), Processo 901525510 (PARQUE OPA BIER), Processo 912272228 (DISTRIBUIDORA OPA BIER), Processo 927559005 (OPA RADLER), Processo 824846290 (CERVEJARIA OPA BIER), Processo 900077409 (OPA BIER), Processo 913707074 (OPA BIER) e Processo 927558807 (OPA POWER ENERGYDRINK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2861
04/11/2025