IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928912582 (Augustu's Pizza) e PAN 850220471328 referente ao REG 921889526 (August's Burger). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817741968 (AUGUSTUS), Processo 817780408 (AUGUSTO'S COPACABANA HOTEL A), Processo 914946099 (AUGUSTUS) e Processo 840771029 (AUGUSTO´S HOTEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2781
24/04/2024