IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002509016 (PHILIPS), Processo 908189052 (PHILIPS), Processo 007568975 (PHILIPS), Processo 811760480 (PHILIPS), Processo 829741429 (PHILIPS), Processo 003270041 (PHILIPS), Processo 002305976 (PHILIPS) e Processo 811760570 (PHILIPS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2861
04/11/2025