IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007216513 (PHILIPS), Processo 002509016 (PHILIPS), Processo 007568975 (PHILIPS), Processo 811760480 (PHILIPS), Processo 811760510 (PHILIPS), Processo 829741542 (PHILIPS) e Processo 908189044 (PHILIPS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2861
04/11/2025