VOEJA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850250082683 (18/02/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: VOEJA BRAZIL AGENCIA DE VIAGENS Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850240423930 (20/08/2024) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: VOEJA BRAZIL AGENCIA DE VIAGENS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927971550 (Voe Já). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS135

Republicação de pedido (por perda da prioridade)

Detalhes do despacho: Perda de prioridade unionista G19000096553, de 03/09/2019, conforme parágrafo terceiro do Artigo 127 da LPI: Art. 127 - Ao pedido de registro de marca depositado em país que mantenha acordo com o Brasil ou em organização internacional, que produza efeito de depósito nacional, será assegurado direito de prioridade, nos prazos estabelecidos no acordo, não sendo o depósito invalidado nem prejudicado por fatos ocorridos nesses prazos. ... Parágrafo 3º - Se não efetuada por ocasião do depósito, a comprovação deverá ocorrer em até 4 (quatro) meses, contados do depósito, sob pena de perda da prioridade.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Nos casos em que o documento devidamente indicado/intitulado como comprovação da prioridade trouxer dados sem qualquer relação com a prioridade reivindicada, será formulada exigência, em aproveitamento dos atos da parte, nos termos do art. 220 da LPI e observando-se o disposto no item 5.6.2 do Manual de Marcas do INPI. Neste sentido, apresente documentação completa relativa à reivindicação de prioridade, incluindo ?número de identificação, a data de depósito e a reprodução do pedido ou do registro, incluindo dados referentes ao elemento marcário, requerente/titular e produtos ou serviços especificados, acompanhados de tradução simples. Tal documentação pode contemplar cópias oficiais ou suas reproduções, bem como publicações do órgão de origem ou suas reproduções, mesmo em sua versão online, sendo sua apresentação de responsabilidade do requerente?.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)