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Dado oficial do INPI

SPORTVBET.COM.BR

Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.

Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.

Pedido definitivamente arquivadoTipo: MistaEscritório: Brasil

Snapshot rápido

SPORTVBET.COM.BR

ST13

BR500000928590925

Classe

41

Pedido

928590925

Registro

928590925

Andamento no INPI

  1. Depósito08/11/22
  2. Publicação06/12/22
  3. Arquivado
  4. Deferimento
  5. Concessão
  6. Vigente

Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.

Verificar se este nome está livre

Última movimentação publicada pelo INPI: 02/12/2025. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Diagnóstico de risco e oportunidade

Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.

Situação INPI

Pedido definitivamente arquivado

Tipo de processo

Pedido de registro

Eventos registrados

5

Atualização mais recente

02/12/2025

Tipo de marca

Mista

Classes Nice

41

Data de depósito

08/11/2022

Data de registro

-

Data de expiração

-

Dados completos do processo

Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Escritório responsável

Brasil

Tipo de titular

PESSOA FÍSICA

Localização do titular

PB, BR

Titulares e representantes

Titulares

W. F. (pessoa física)

Representantes

Sem dados de representantes.

Classificação técnica

Classes Nice

Classe 41

Códigos Vienna

27.5.2527.5.127.5.826.11.2521.3.1

Produtos e serviços

Classe 41

Exploração de apostas esportivas on-line

Publicações

Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.

5 publicações encontradas

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850230050124 (03/02/2023) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. Procurador: Matos & Associados - Advogados Detalhes do despacho:Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se arquivado por falta de cumprimento de exigência de mérito.

RPI 2865

02/12/2025

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

RPI 2865

02/12/2025

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: O requerente não é elegível para possuir marca que assinale a exploração de apostas esportivas por se tratar de pessoa física. Observe que o art. 7º da Lei nº 14.790, de 2023, estabelece que ?somente serão elegíveis à autorização para exploração de apostas de quota fixa as pessoas jurídicas constituídas segundo a legislação brasileira, com sede e administração no território nacional, que atenderem às exigências constantes da regulamentação editada pelo Ministério da Fazenda?. Desse modo, as atividades relativas a apostas esportivas serão consideradas lícitas quando exercidas por pessoas jurídicas nacionais, como também afirma o item 5.4.6 do Manual de Marcas. Assim, apresente especificação substituindo o item por serviço(s) compatível(eis) com a classe reivindicada e considerado(s) lícito(s) pela legislação vigente na data desta exigência. A substituição proposta não deve exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada. Cumpra na NCL(11).

RPI 2852

02/09/2025

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230050124 de 03/02/2023 e 850230047434 de 02/02/2023

RPI 2722

07/03/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

RPI 2709

06/12/2022

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Outras marcas de W. F. (pessoa física)

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