IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome ?UNIÃO?, conforme despacho publicado na RPI n°2.643, de 31/08/2021, no registro nº 760262497, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812276981 (UNIÃO), Processo 822695952 (UNIÃO LIGHT), Processo 827396287 (COMPANHIA UNIÃO DOS REFINADORES), Processo 830620230 (UNIÃO LIGHT), Processo 904529452 (UNIÃO LIGHT), Processo 904761274 (UNIÃO DOÇÚCAR), Processo 003401316 (UNIÃO CABOCLO), Processo 819098175 (UNIÃO), Processo 904761045 (UNIÃO REFINADO), Processo 904761150 (UNIÃO NATURALE), Processo 925095117 (UNIÃO SUCRALOSE), Processo 006485502 (UNIAO), Processo 824659678 (UNIÃO), Processo 903243261 (UNISAL UNIÃO SALINEIRA), Processo 904530108 (UNIÃO NATURALE), Processo 904760723 (UNIÃO ORGÂNICO), Processo 904760847 (UNIÃO CRISTALÇÚCAR), Processo 904760936 (UNIÃO GLAÇÚCAR), Processo 908594747 (união), Processo 824535316 (UNIÃO PREMIUM), Processo 904529118 (UNIÃO), Processo 925095230 (UNIÃO SUCRALOSE), Processo 925095508 (UNIÃO MASCAVO), Processo 925848891 (UNIÃO EXTRAFORTE), Processo 817741216 (CAFÉ UNIÃO), Processo 904529894 (UNIÃO FIT), Processo 904760758 (UNIÃO ORGÂNICO), Processo 925092924 (UNIÃO GLAÇÚCAR), Processo 925095656 (UNIÃO DEMERARA), Processo 005012643 (UNIAO CABOCLO), Processo 006237037 (UNIÃO), Processo 828308934 (UNIÃO VITA), Processo 828477809 (UNIÃO MAIS), Processo 904760812 (UNIÃO PREMIUM), Processo 908594623 (união), Processo 925092851 (UNIÃO REFINADO), Processo 006445942 (UNIAO), Processo 006445950 (UNIÃO), Processo 812276833 (UNIÃO), Processo 904760774 (UNIÃO PREMIUM), Processo 904761100 (UNIÃO ORGÂNICO), Processo 925095346 (UNIÃO CHOCOLATE), Processo 925095400 (UNIÃO BROWNIE), Processo 925848999 (UNIÃO TRADICIONAL), Processo 760262497 (UNIAO), Processo 816972427 (CAFÉ UNIÃO), Processo 824533470 (UNIÃO GLAÇUCAR), Processo 824533500 (UNIÃO) e Processo 904760782 (UNIÃO PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Substituído o termo "chicletes" por ser marca registrada no INPI n°817767096 "CHICLETS", pela denominação produto "gomas de mascar".
RPI 2849
12/08/2025