23/01/2024
RPI 2768
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 918860776 (FREITASVAREJOEXPRESS) e 928028941 (DISTRIBUIDORA E MERCEARIA FREITAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824026500 (CF CASA FREITAS), Processo 918860679 (FREITASEXPRESS), Processo 821585860 (DROGARIA FREITAS), Processo 926994573 (QUITANDA FREITAS DELIVERY), Processo 911175741 (CF CASA FREITAS), Processo 918368413 (ATACADÃO DA MODA FREITAS), Processo 918860547 (FREITASEXPRESS), Processo 919838340 (EMPÓRIO D´FREITAS PRODUTOS NATURAIS), Processo 921094434 (FREITAS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO), Processo 926547526 (FREITAS CARNES), Processo 914336037 (FREITAS ATACAREJO DESDE 1988), Processo 916754014 (ÓPTICAS FREITAS), Processo 901329266 (FORNOS FREITAS), Processo 920389937 (CALHAS FREITAS), Processo 923733833 (COMERCIAL FREITAS COMERCIO DE SEMENTES), Processo 927793881 (FREITAS ENERGIA SOLAR), Processo 822062127 (DROGARIA FREITAS), Processo 827463570 (FRIOS DA AMAZONIA FREITAS), Processo 900265604 (EF ELETROFREITAS), Processo 906141095 (MARMORARIA FREITAS), Processo 913495379 (ÓPTICAS FREITAS), Processo 927830949 (Casa Freitas - Vinhos & Empório), Processo 913705284 (FREITAS SUPERMERCADO), Processo 914133080 (FREITAS ATACADO Desde 1988) e Processo 914957635 (FREITAS AUTOMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;