15/04/2025
RPI 2832
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 819810177 (KONTYNI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816734240 (CONTINI), Processo 821026330 (CONTINI BIANCO VERMOUTH BIANCO BIANCO), Processo 905051335 (GUIDO CONTINI), Processo 811435784 (CONTINI), Processo 822427982 (KONTINI), Processo 821026305 (CONTINI C VERMOUTH TINTO ON THE ROCKS), Processo 821026313 (CONTINI BIANCO CONTINI BIANCO VERMOUTH BIANCO BIANCO), Processo 821145193 (CONTINI), Processo 828691568 (CONTINI), Processo 006669956 (CONTINI), Processo 821145207 (CONTINI BIANCO), Processo 814010148 (CONTINI), Processo 821026321 (CONTINI BIANCO CONTINI ROSSO C VERMOUTH TINTO ROSSO), Processo 821026348 (CONTINI VERMOUTH BIANCO BIANCO ON THE ROCKS) e Processo 812632729 (CONTINI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;