IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816862923 (AMAZONIA BRAZILIAN BEER), Processo 918500702 (AMÁZZONI GIN), Processo 911381635 (AMÁZZONI), Processo 914082558 (AMÁZZONI GIN), Processo 915083477 (AMÁZZONI GIN) e Processo 918615232 (AMÁZZONI GIN RIO NEGRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2828
18/03/2025