MINEIRINHA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905216113 (AGUARDENTE MINEIRINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Detalhes do despacho: Alterada a apresentação da marca figurativa, com a exclusão do termo cachaça, de acordo com petição (n° 850180239136) de cumprimento de exigência. Sobrestadores:Processo 910782032 (A MINEIRA SALINENSE) e Petição 850170242651 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 905216113 (AGUARDENTE MINEIRINHA)

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Os sinais que contenham o elemento ?cachaça? para assinalar ?bebidas alcoólicas? não podem ser registrados, por força do disposto no Decreto nº 4.062/2001. Declare se deseja prosseguir com pedido de registro com a exclusão da expressão "cachaça" do conjunto requerido. Em caso positivo, reapresentar nova imagem da marca com a exclusão apenas da referida expressão, observando que a parte subsistente do signo marcário não poderá alterar as características principais do sinal requerido originalmente.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)