PET CARE CLÍNICA VETERINÁRIA

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850250234799 (09/05/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR & VETERINARIO - ME Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927269961 (Pet Care Groomers & SPA Terapêutico). A marca é constituida por expressão de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916091619 (PET CARE), Processo 917462424 (PETCARE RIO VERDE Clínica Veterinária & Petshop), Processo 818669209 (PET CARE), Processo 908386524 (PET CARE), Processo 914077660 (PETCARE PANAMBI) e Processo 923017992 (ESPAÇO petcare). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe da especificação para adequação aos serviços assinalados.

Notificação de oposição

IPAS423

Petições de oposição: 850220562244 de 16/12/2022

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009