IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome BUDWEISER (reconhecida no registro 003084434), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003084434 (BUDWEISER), Processo 811575284 (BUDWEISER KING OF BEERS), Processo 904500080 (Budweiser), Processo 913311650 (BUDWEISER PROHIBITION BREW), Processo 813579295 (BUDWEISER), Processo 840191090 (BUDWEISER), Processo 917651375 (AB BUDWEISER KING OF BEERS ANHEUSER-BUSCH), Processo 920887759 (BUDWEISER ZERO WE?RE PROUD TO PRESENT BUDWEISER ZERO. THE SAME GREAT BUDWEISER TASTE, CRISP REFRESHMENT, AND SMOOTH FINISH WE?VE BEEN MAKING FOR OVER 100 YEARS, JUST WITH ZERO ALCOHOL. UNCOMPROMISINGLY BUDWEISER BREWED FOR THOSE WHO MAKE ZERO COMPROMISE. THE WORLD RENOWNED BUDWEISER TASTE ANHEUSER-BUSCH) e Processo 922503338 (BUDWEISER ZERO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2814
10/12/2024