SOLAR GLOBAL

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917858786 (Solar Global Aquecimento Solar). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação e a classe internacional, conforme petição de cumprimento de exigência de mérito (850240064495).

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente especificação, pois a requerida inicialmente contém itens genéricos e serviços que podem ser inseridos em duas classes. Informe se deseja prosseguir na NCL (11) 35 para assinalar somente "Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação; Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; Comércio atacadista de ferragens e ferramentas; Comércio atacadista de material elétrico; Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente; Comércio atacadista de materiais de construção em geral; Comércio varejista de material elétrico; Comércio varejista de ferragens e ferramentas Comércio varejista de materiais hidráulicos; Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente; Comércio varejista de materiais de construção em geral; Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação; Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos"; ou adeque a especificação na NCL (11) 39 para assinalar apenas "Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos; Serviços de mudança intermunicipal, interestadual". Ressalta-se que as descrições "Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico"; "Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente" e "Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente" são genéricas para fins de classificação, pois não especificam os produtos a serem comercializados. Observe os exemplos contidos na classificação internacional de serviços e nas listas auxiliares disponíveis no portal do INPI [https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas] e que todos os itens devem pertencer a uma única classe na NCL (11), não sendo possível incluir itens adicionais fora do escopo daqueles reivindicados na petição inicial.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)