IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829827374 (DELICATTA), Processo 816000646 (DELICATA), Processo 816000654 (DELICATA), Processo 909347735 (DELICATA), Processo 909347760 (DELICATA), Processo 814139590 (DELICATA), Processo 816072280 (DELICATTA), Processo 829827382 (DELICATA), Processo 200064517 (DELICATA), Processo 814961410 (DELICATA) e Processo 816072272 (DELICATA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2758
14/11/2023