UNIVERSO OCA

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850250570321 (26/09/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MATTHEUS PINHEIRO AUCINO DE ANDRADE ME - 54291 Procurador: PLENITUDE MARCAS E PATENTES Detalhes do despacho:Em complementação à exigência feita anteriormente, uma vez que o recorrente apresentou petição de cumprimento de exigência a fim de sanear o vício da transferência que motivou o recurso em tela, esclareço que a maneira adequada é o peticionamento de nova petição de anotação de transferência. Logo, faço nova exigência nos mesmos termos a fim de aproveitar o ato da parte. Deve o Recorrente protocolizar nova petição de anotação de transferência (código 349 da tabela de retribuições do INPI), instruída nos termos do item 8 do Manual de Marcas do INPI, para que sejam os processos conflitantes reunidos sob a mesma titularidade e, consequentemente, fique afastada a incidência do artigo 135 da LPI.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850250570321 (26/09/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MATTHEUS PINHEIRO AUCINO DE ANDRADE ME - 54291 Procurador: PLENITUDE MARCAS E PATENTES Detalhes do despacho:Deve a Recorrente ? MATTHEUS PINHEIRO AUCINO DE ANDRADE ME - protocolizar petição de anotação de transferência (código 349 da tabela de retribuições do INPI), instruída nos termos do item 8 do Manual de Marcas do INPI, para que sejam os processos conflitantes reunidos sob a mesma titularidade e, consequentemente, fique afastada a incidência do artigo 135 da LPI.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850250570321 (26/09/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MATTHEUS PINHEIRO AUCINO DE ANDRADE ME - 54291 Procurador: PLENITUDE MARCAS E PATENTES Detalhes do despacho:Recurso contra arquivamento de oficio.

IPAS404

Arquivamento de ofício de pedido de registro de marca

Detalhes do despacho: Conforme artigo 135 da LPI, tendo em vista o deferimento da petição de anotação de transferência de titularidade nº 850250117368, de 10/03/2025, no processo nº 927849690, publicado na RPI 2847 em 29/07/2025.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores: Processo 927428709 (OCA DESIGN)

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220517250 de 18/11/2022

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)