IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200015907 (IMPERIAL), Processo 818017333 (GUARANÁ IMPERIAL), Processo 819878545 (NECTAR IMPERIAL), Processo 900529237 (IMPERIAL CHOPPAÇO), Processo 901248568 (Imperial Beer), Processo 812537777 (VERMOUTH IMPERIAL), Processo 818017341 (CERVEJA IMPERIAL), Processo 827122250 (CHOPP PREMIUM IMPERIAL), Processo 827090005 (CHOPP IMPERIAL), Processo 812537742 (MOSCATEL IMPERIAL) e Processo 812537769 (CONHAQUE IMPERIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2753
10/10/2023