LUBRAOIL

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927663643 (LUBRIOIL LONGA VIDA), Processo 927663821 (LUBRIOIL LONGA VIDA), Processo 825785618 (LUBRI-OIL), Processo 910423911 (LUBRIOIL LUBRIFICANTES), Processo 927664232 (Lubrioil), Processo 827385862 (LUBRIOIL LONGA VIDA) e Processo 910423920 (LUBRIOIL LUBRIFICANTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301240008764 (02/08/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ. Processo nº 0083790-34.2024.8.19.0001. Processo SEI nº 52402.008846/2024-44.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220496759 de 07/11/2022

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)