IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823803651 (TANGERINA DEL REY NATURAL), Processo 825839815 (DEL REY LIMÃO), Processo 825839866 (DEL REY UVA), Processo 823803643 (UVA DEL REY NATURAL), Processo 820948535 (DEL REY), Processo 823803660 (LIMÃO DEL REY NATURAL), Processo 825839807 (DEL REY LARANJA), Processo 817164758 (DEL REY), Processo 823784142 (GUARANÁ DEL REY NATURAL), Processo 823803678 (LARANJA DEL REY NATURAL), Processo 825839610 (DEL REY GUARANÁ), Processo 825762022 (DEL REY), Processo 825839840 (DEL REY TANGERINA) e Processo 823784134 (COLA DEL REY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2751
26/09/2023