LALÁ

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800240240211 (08/07/2024) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: LUANA AUGUSTO SODRE DE PAULA Procurador: Maria Aparecida Rodrigues Gomes Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista que o pagamento da taxa de Concessão foi realizado quando o processo encontrava-se com Oposição publicada na RPI 2715, de 17/01/23.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927039001 (LALÁ SUPERMERCADO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908168900 (Lalá Café e Loja Afetiva). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220429910 de 26/09/2022

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)