IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909430772 (M3 Colégio e Curso) e Processo 909430810 (M3 Colégio e Curso). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a adequação da especificação com a exclusão dos itens ?comércio varejista de artigos esportivos? e ?lanchonete?, por não se enquadrarem na NCL (11) 41 reivindicada, mas nas NCL (11) 35 e NCL (11) 43, respectivamente.
RPI 2801
10/09/2024