IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909430772 (M3 Colégio e Curso), Processo 909430810 (M3 Colégio e Curso), Processo 823594025 (M3), Processo 902789708 (M 3 EVENTOS) e Processo 908795149 (M3 Comunicação Conteúdo Multiplataforma). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2718
07/02/2023