03/09/2024
RPI 2800
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907457746 (HEINEKEN LAGER BEER Heineken PREMIUM QUALITY), Processo 911352104 (HEINEKEN LAGER BEER HEINEKEN PREMIUM QUALITY), Processo 917310780 (Scheune Bräu seit 2017), Processo 004021606 (HEINEKEN), Processo 912251760 (HEINEKEN BEER Heineken PREMIUM QUALITY) e Processo 902196340 (HEINEKEN LAGAR BEER PREMIUM QUALITY DIPPLOME D'HONNEUR AMSTERDAM 1883 HORS CONCOURS MEMBRE DU JURY PARIS 1900 MEDAILLE D'OR PARIS 1875 GRAND PRIX PARIS 1889 EST. 1871 ORIGINAL RECIPE TRADE MARK ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;