IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908398077 (ELITE), Processo 823614182 (ELITE MODELS FASHION), Processo 912254262 (ELITE PROFESSIONAL), Processo 840579608 (ELITE MODEL LOOK), Processo 825743184 (ELITE MODELS' FASHION PARIS), Processo 908135114 (ELITE GOLD), Processo 912255170 (ELITE PROFESSIONAL) e Processo 908300980 (ELITE EVOLUTION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2747
29/08/2023