21/05/2024
RPI 2785
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926455508 (DEXXCO), 926455559 (DEXXCO) e petição de nulidade administrativa nº 850230135757 referente ao registro nº 924078421 (DEX SPORTS WEAR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840773145 (DEXCOM), Processo 903403005 (DEXX), Processo 918996686 (DEXCO), Processo 919083641 (DEXCO), Processo 919083668 (DEXCO), Processo 919086438 (DEXCO), Processo 920474470 (DEXCOM ONE), Processo 918996732 (DEXCO), Processo 918996767 (DEXCO), Processo 923113568 (DEXCOM), Processo 919086446 (DEXCO), Processo 919086454 (DEXCO), Processo 916781046 (DexShoes) e Processo 919083692 (DEXCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão dos itens ?Comércio atacadista e varejista de (...) artigos de plástico? e ?Comércio atacadista e varejista de (...) acessórios? uma vez que os itens ?artigos de plástico? e ?acessórios? são considerados genéricos para definição da natureza dos produtos a serem comercializados. Ademais, inserida a ressalva [itens de costura] à expressão ?artigos de armarinho? para maior clareza do escopo de proteção.