Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: DEX SPORTS WEAR (Petição número 850230135757 referente ao processo número 924078421); DEX HOUSE BOUTIQUE DE CARNES (926484710). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913964158 (DEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item "Supermercado" considerado genérico para fins de classificação. Especificação alterada para "Comércio atacadista e varejista de cosméticos e produtos de perfumaria, papéis, papéis higiênicos ou sanitários, fraldas descartáveis, lenços de papel, toalhas de mão de papel, toalhas de mesa; de guardanapos de papel e demais produtos farmacêuticos. Comércio atacadista e varejista de gêneros alimentícios, ferragens, materiais de construção, artigos de plástico, artigos de couro, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, artigos de armarinho, materiais escolares. Comércio atacadista e varejista de artigos de vestuário e acessórios do vestuário" para melhor adequação à classe reivindicada.