14/05/2024
RPI 2784
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908378890 (PROGRAMA RAMA RASTREABILIDADE E MONITORAMENTO DE ALIMENTOS), Processo 911155600 (RHAMA), Processo 912056100 (RHAMA), Processo 824442997 (RAMA ENGENHARIA) e Processo 911182977 (RHAMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;