RAMA ENGENHARIA

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850180169675 (15/06/2018) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SUPERMERCADOS Procurador: Difusão Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: Aluguel de computadores Aluguel de sotware de computador Análise de sistemas [ informática ] Análise para exploração de campos petrolíferos Artes gráficas ( Serviços de criação em Atualização de software de computador Computador ( Duplicação de programas de Computadores ( Aluguel de Computadores ( Projeto de sistema de - ) Consultoria em hardware de computador Consultoria em propriedade intelectual Consultoria em proteção ambiental Conversão de dados e documentos de suporte físico para suporte eletrônico Conversão de dados e programas de computador [ exceto conversão física ] Criação e manutenção de web sites para terceiros Criação em artes gráficas (Serviços de -) Dados (Recuperação de -) [informática] Desenho industrial Duplicação de programas de computador Elaboração [concepção] de software de computador Hardware de computador ( Consultoria em - ) Hospedagem de web sites Industrial ( Desenho - ) Instalação de software de computador Manutenção ( Criação e - ) de web sites para terceiros Manutenção de software de computador Programação de computador [ informática ] Projeto de sistema de computadores Recuperação de dados [ informática ] Software de computador ( Aluguel de - ) Software de computador ( Atualização de - ) Software de computador ( Elaboração [ concepção ] de- ) Software de computador ( Instalação de - ) Software de computador. Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: Construção ( Desenho de plantas para - ) Consultoria em arquitetura; Desenho de plantas para construção; Engenharia Estudos para projetos técnicos; Levantamentos topográficos; Planejamento urbano; Projetos técnicos (Estudos para -); Manutenção de Topográficos ( Levantamentos - ). Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Não foram trazidos documentos que comprovassem o uso de marca para os serviços caducos ou para serviços afins desses.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850180302493 (03/09/2018) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular(es): ROBERTO RAMA Detalhes do despacho:Apresente documentos emitidos pela titular do registro, todos DATADOS e dentro do intervalo de investigação, QUE COMPROVEM O USO DA MARCA CONFORME O CONCEDIDO, para IDENTIFICAR OS SERVIÇOS REQUERIDOS na especificação, assim como o concedido no certificado de registro. Tendo em vista que os documentos trazidos não satisfazem os requisitos de comprovação de uso de marca do item 6.5.3 do Manual de Marcas.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850180169675 (15/06/2018) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SUPERMERCADOS Procurador: Difusão Marcas e Patentes Ltda.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800170123977 (18/04/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: Roberto Rama

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850170083561 (17/04/2017) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular: Roberto Rama

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.