ÓTICAS PARIS PREMIUM

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz nome empresarial ÓTICAS PARIS (ÓTICAS PARIS LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906609747 (OTICAS PARIS), Processo 921710232 (ÓTICAS PARIS), Processo 921710259 (ÓTICAS PARIS) e Processo 921989482 (ÓTICAS PARIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores: Processo 921710232 (ÓTICAS PARIS), Processo 921710259 (ÓTICAS PARIS), Petição 850210059600 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 906609747 (OTICAS PARIS), Petição 301230008159 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 906609747 (OTICAS PARIS) e Petição 850210538885 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 921109270 (Óticas PARISPRIME)

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220366645 de 19/08/2022 e 850220370388 de 22/08/2022

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)