IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918307228 (WIDI CARE JUBA), Processo 822344505 (JUBA), Processo 925170305 (WIDI CARE JUBA), Processo 925170453 (JUBA), Processo 925243000 (JUBA) e Processo 007052669 (JUBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2784
14/05/2024