ÓTICA Martins

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924479752 (OM ÓTICAS Martins). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2795 | Data 2024-07-30

IPAS142 | Sobrestamento do exame de mérito | Detalhes do despacho: * Sobresta-se o pedido em exame, em virtude da reprodução parcial do elemento distintivo ÓTICA MARTINS de pedido(s) de terceiro(s), visando a assinalar serviços idênticos e afins. Ressalta-se que as demais expressões presentes nos sinais em confronto, por serem irregistráveis para a classe em exame devido ao seu caráter descritivo o de uso comum , não são capazes de garantir distinção suficiente entre os conjuntos marcários em cotejo, o que pode levar à infringência do inciso XIX do art. 124 da LPI. Assim sendo, faz-se necessário aguardar o desfecho da(s) anterioridade(s) para a correta análise de mérito do presente. Sobrestadores: Processo 923830863 (Óticas Martins MORADA NOVA) e Processo 924479752 (OM ÓTICAS Martins) | RPI 2740 | Data 2023-07-11

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2685 | Data 2022-06-21