ÓTICA Martins

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924479752 (OM ÓTICAS Martins). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Detalhes do despacho: * Sobresta-se o pedido em exame, em virtude da reprodução parcial do elemento distintivo ÓTICA MARTINS de pedido(s) de terceiro(s), visando a assinalar serviços idênticos e afins. Ressalta-se que as demais expressões presentes nos sinais em confronto, por serem irregistráveis para a classe em exame devido ao seu caráter descritivo o de uso comum , não são capazes de garantir distinção suficiente entre os conjuntos marcários em cotejo, o que pode levar à infringência do inciso XIX do art. 124 da LPI. Assim sendo, faz-se necessário aguardar o desfecho da(s) anterioridade(s) para a correta análise de mérito do presente. Sobrestadores: Processo 923830863 (Óticas Martins MORADA NOVA) e Processo 924479752 (OM ÓTICAS Martins)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)