MARTINS

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800250109774 (21/03/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A. Procurador: Cidwan Uberlândia Ltda.

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850210341479 (11/08/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ANDRÉ LUÍS GALINDO MARTINS Procurador: VLÁDIA DO NASCIMENTO GONÇALVES LOPES Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: Ver esclarecimentos (despacho não suporta a quantidade de caracteres). Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: Ver esclarecimentos (despacho não suporta a quantidade de caracteres). Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta notas fiscais com a marca na cor preta e imagens não datadas de redes sociais (cabeçalhos de páginas de redes sociais).Os documentos foram considerados inservíveis para comprovação de uso de marca.Assim, formulamos exigência: Apresente documentos emitidos pela titular do registro, todos datados e dentro do período investigado (04/08/2016 até 04/08/2021), que demonstrem o uso da marca conforme o concedido (na cor reivindicada no certificado de registro) para identificar os serviços discriminados no certificado. Comprove o uso efetivo de acordo com o item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca do Manual de Marcas.No cumprimento de exigência a requerida apresenta como provas de uso notas fiscais emitidas dentro do intervalo de investigação e demonstrando a marca concedida identificando os serviços de comércio de ?algodão; achocolatado; isqueiro vodca; chinelos; rolos; creme de pentear; produtos para limpeza de casa; lâminas de barbear; copos e pratos; goma de mascar; televisão; celular; cantil; desodorante; cola; talco; doces; chocolates; palha de aço; produtos para colorir; detergente; atum ; absorvente; palito de dentes; filtro de café; liquidificador, lubrificantes e produtos afins a esses. Conforme o Item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca: ?A comprovação por meio de nota fiscal deverá ser aceita mesmo que a marca conste apenas do cabeçalho da nota, desde que não haja indício de que o produto ou serviço discriminado na nota fiscal possui origem diversa.?. Consideramos que as provas trazidas atendem aos requisitos de comprovação de uso de marca para os serviços considerados mantidos (ver esclarecimentos). No entanto, o uso de marca não foi comprovado para os serviços considerados caducos (ver esclarecimentos)Assim, somos pelo deferimento parcial da presente petição de requerimento de caducidade do registro.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850210446145 (13/10/2021) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A. Procurador: Cidwan Uberlândia Ltda. Detalhes do despacho:EXIGÊNCIA: Apresente documentos emitidos pela titular do registro, todos datados e dentro do período investigado (04/08/2016 até 04/08/2021), que demonstrem o uso da marca conforme o concedido (na cor reivindicada no certificado de registro) para identificar os serviços discriminados no certificado. Comprove o uso efetivo de acordo com o item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca do Manual de Marcas.ESCLARECIMENTOS: A contestação ao requerimento de caducidade do registro apresenta notas fiscais com a marca na cor preta e imagens não datadas de redes sociais (cabeçalhos de páginas de redes sociais) .Os documentos foram considerados insuficientes para comprovação de uso de marca. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, que: Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente:?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso;?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações:1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores. Assim formulamos exigência a fim de que o titular apresente documentos complementares, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que COMPROVEM O USO EFETIVO DA MARCA CONFORME CONCEDIDA NO CERTIFICADO DE REGISTRO para os produtos/serviços que integrem o escopo de proteção da classe concedida.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850210341479 (11/08/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ANDRÉ LUÍS GALINDO MARTINS Procurador: VLÁDIA DO NASCIMENTO GONÇALVES LOPES

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.