IPAS699
Ato de prejudicar petição
Protocolo: 850250656784 (14/11/2025) Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Ação na justiça (3020.3) Requerente: BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA. Procurador: André Luis Flesch Bretanha Jorge Detalhes do despacho:Prejudicada a petição por carecer de objeto, tendo em que o registro foi concedido.
RPI 2878
03/03/2026