Escoliose na Prática

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: 1) Apresente documentação que comprove a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca, uma vez que se trata de pedido de registro em regime de cotitularidade protocolado por um dos requerentes, nos termos do item 5.6.1 do Manual de Marcas. O INPI disponibiliza modelo do referido documento no link http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Documento-que-atesta-a-prática-conjunta-de-atos-pelos-cotitulares-da-marca.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: 1) Apresente documentação que comprove a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca, uma vez que se trata de pedido de registro em regime de cotitularidade protocolado por um dos requerentes, nos termos do item 5.6.1 do Manual de Marcas. Observe que a referida documentação deve ser assinada pelos próprios cotitulares. 2) No que se refere à especificação, é necessário que o requerente reapresente, de forma clara e objetiva, quais são os serviços que devem constar do pedido. Exemplos possíveis: na NCL (11) 41 "Serviços de educação e treinamento; Publicação on-line de livros e periódicos". Utilize, preferencialmente, exemplos do classificador internacional de produtos e serviços e das listas auxiliares, disponíveis no Portal do INPI. Observe que não é possível adicionar itens não reivindicados na petição inicial e que todos os itens devem pertencer a uma mesma NCL (11).

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: 1) Apresente documentação que comprove a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca, uma vez que se trata de pedido de registro em regime de cotitularidade protocolado por um dos requerentes, nos termos do item 5.6.1 do Manual de Marcas. O INPI disponibiliza modelo do referido documento no link http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Documento-que-atesta-a-prática-conjunta-de-atos-pelos-cotitulares-da-marca.2) Reapresente especificação, uma vez que o item "INFOPRODUTO" foi considerado genérico para fins de classificação e causou dúvida quanto à sua pertinência a uma NCL de serviços. É necessário que se especifique quais serão os infoprodutos assinalados, observando que a NCL (11) 41 inclui apenas serviços (e não produtos), que podem ser, por exemplo, "Publicação de textos", "Provimento de informação sobre educação", "Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos". Utilize, preferencialmente, exemplos do classificador internacional de produtos e serviços e das listas auxiliares, disponíveis no Portal do INPI. Observe que todos os itens devem pertencer a uma mesma NCL (11).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)