+ Hickmann

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914449796 (INSTITUTO ANA HICKMANN), Processo 900254955 (AH ANA HICKMANN), Processo 906846552 (HICKMANN) e Processo 827401299 (ANA HICKMANN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia do contido no inc. XIX do art. 124 da LPI. O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo.No caso ora em cotejo, o sinal ?+ HICKMANN? pleiteado reproduz grafica e foneticamente o sinal distintivo principal da(s) anterioridades) apontada(s) nas buscas efetuadas visando a assinalar serviços do mesmo segmento mercadológico da NCL 35.Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em epigrafe por infringencia ao disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)