IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301250005943 (18/06/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária n° 5089784-88.2024.4.02.5101 - 12a VF/RJ. Proferida decisão judicial, pelo TRF2, nos seguintes termos: "2. Defiro em parte o pedido de antecipação da tutela recursal para determinar a suspensão dos efeitos dos registros nºs 926.647.385 e 926.647.601, ambos relativos à marca nominativa "LUCAS OIL", bem como determinar que a primeira agravada se abstenha de usar o sinal "LUCAS OIL" ou qualquer outro sinal que viole o nome empresarial da agravante, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais); e3. De ofício, julgo extinta sem resolução do mérito a pretensão relativa aos pedidos de registros nºs 926.647.512, 935.755.535, 935.755.764, 935.755.861, 928.165.760, 932.853.480, 932.853.536, 932.853.595, 932.853.625, 932.853.820, 932.853.846, 932.853.897, 932.853.927 e designação internacional do registro n.º 1819623, nos moldes do inciso vi do artigo 485 do CPC.
RPI 2848
05/08/2025