MIURA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850250562986 (22/09/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: AUTOMOBILI LAMBORGHINI S.P.A. Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 908852894 (MIURA) e 908856334 (MIURA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914332147 (MIÚRA ESPANHA) e Processo 915264463 (MIURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada: 1) a expressão ?para fins comerciais? foi inserida após o termo ?agrupamento? para adequar a especificação à classificação internacional; 2) o item ?agrupamento, para benefício de terceiros, de máquinas? foi excluído por ser genérico para fins de classificação, pois ?máquinas? pode se referir a produtos muito variados, com finalidades distintas e com níveis tecnológicos diversos, por exemplo, máquinas agrícolas, máquinas de calcular, máquinas-ferramentas, máquinas de costura e de overloque para uso industrial.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301220009709 (12/09/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária n° 5042413-02.2022.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Registro nulo. Trânsito em julgado de sentença de procedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Diante de todo o exposto, nos moldes do art. 487, I do CPC, julgo procedente o pedido para: a) declarar a nulidade dos registros nºs 900374942, 900374950 e 827039638, todos para a marca nominativa MIURA, de titularidade da ré Rangel & Lima Indústria de Veículos Ltda. (...)". Processo INPI nº 52402.008400/2022-58

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores: Petição 301220009709 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 926634313 (MIURA)

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220331669 de 29/07/2022 e 850220334118 de 01/08/2022

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220009709 (12/09/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária  5042413-02.2022.4.02.5101 - 13ª VF/RJ - INPI 52402.008400/2022-58 - Para anotar decisão judicial, que determinou o sobrestamento do pedido de registro de marca, em função da judicialização do conflito, para evitar decisão contraditória.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)