IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: n°908112190 "Felice Pane", n°908112220 "Felice Artisan Fine Foods" e n°908820836 "Felice Gelateria" e o registro de n°902048740 "FELICE" com petição de caducidade de n°850230132151. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817696458 (FELICY), Processo 819869562 (FELICE), Processo 819869546 (FELICE GELATI), Processo 902048732 (FELICE), Processo 905625161 (FELICCI) e Processo 923964860 (Felicci). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2780
16/04/2024