IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz a Catedral Metropolitana Basílica Menor Nossa Senhora da Glória, templo católico localizado em Maringá, no Paraná, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924395508 (CANÇÃO SPECIALE), Processo 924395141 (CANÇÃO ALIMENTOS SPECIALE), Processo 923653864 (ABATEDOURO DE AVES CANÇÃO), Processo 923647015 (CANÇÃO ALIMENTOS), Processo 923644024 (CANÇÃO), Processo 923653325 (ABATEDOURO DE AVES CANÇÃO), Processo 923646329 (CANÇÃO ALIMENTOS) e Processo 924873167 (CANÇÃO ALIMENTOS SPECIALE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;