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IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250476004 (22/08/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame de conformidade em petição (382.1) Requerente: EDENILSON DE GENARO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850240269980 (03/06/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: EDENILSON DE GENARO

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240269980 (03/06/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: EDENILSON DE GENARO Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento. Em retificação da notificação de recurso publicada na RPI 2818, de 07/01/2025, tendo em vista erro no texto do despacho. A petição de contrarrazões 850250118504, de 110/03/2025 será observada quando do exame do recurso.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240269980 (03/06/2024) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: EDENILSON DE GENARO Detalhes do despacho:Recurso contra decisão de não conhecer da petição.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850240269980 (03/06/2024) Petição (tipo): Contrarrazões ao recurso/nulidade (3015.1) Requerente: EDENILSON DE GENARO Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Contrarrazões ao recurso/nulidade (cód. 3015) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (cód. 3000), deve o interessado complementar o valor de R$ 195,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por o título do programa televisivo MAIS VOCÊ, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911909702 (MAIS VOCÊ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230226595 (17/05/2023) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: EDENILSON DE GENARO Detalhes do despacho:Nomeado procurador ANDERSON LUIZ MACHADO com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230050181 (03/02/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. Procurador: Matos & Associados - Advogados Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220289916 de 06/07/2022

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)