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IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850260024151 (19/01/2026) Petição (tipo): Contrarrazões ao recurso/nulidade (3015.1) Requerente: EDENILSON DE GENARO Detalhes do despacho:Petição sem pagamento ou com pagamento posterior à data de envio do formulário eletrônico, em inobservância ao disposto no Art. 4º na Portaria 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850240239793 (17/05/2024) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Requerente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. Procurador: Matos & Associados - Advogados Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por título de obra audiovisual, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230118929 de 16/03/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)