IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907121888 (BRASA CHOPP PARRILHA), Processo 914256904 (BRASA FOODS), Processo 910858330 (Braza), Processo 914256963 (BRASA ALIMENTOS), Processo 909665788 (BRASA´S FOOD) e Processo 914257030 (BRASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2776
19/03/2024